A Justiça do Trabalho recebeu cerca de 2,9 milhões de ações entre 2015 e 2025, segundo levantamento divulgado nesta semana com base em dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os processos envolvem principalmente pedidos ligados a horas extras, intervalos intrajornada, controle de ponto, banco de horas e descanso semanal remunerado. O tema voltou ao centro do debate após o avanço das discussões sobre mudanças na escala 6x1 no Congresso Nacional.
Especialistas apontam que os conflitos relacionados à jornada continuam entre os principais motivos de judicialização trabalhista no Brasil, mesmo após a reforma trabalhista de 2017.
Horas extras e intervalo lideram disputas
Entre os principais temas discutidos nas ações estão:
De acordo com advogados da área trabalhista, grande parte das ações envolve divergências sobre registro de ponto e comprovação das horas efetivamente trabalhadas.
O avanço do trabalho remoto e híbrido nos últimos anos também aumentou discussões relacionadas à disponibilidade fora do expediente e controle da jornada em home office.
Debate sobre escala 6x1 amplia atenção sobre o tema
O volume de processos ganhou destaque em meio às discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na escala 6x1, em que se trabalha seis dias e se folga um.
Especialistas afirmam que o debate sobre redução de jornada e novas formas de organização do trabalho pode ampliar discussões jurídicas envolvendo limites de carga horária, compensação de horas e acordos coletivos.
Setores empresariais defendem segurança jurídica para evitar aumento da judicialização trabalhista.
Já representantes de trabalhadores afirmam que parte das ações decorre justamente do descumprimento das regras atuais de jornada.
Empresas devem reforçar controle de ponto
Advogados e especialistas em relações trabalhistas recomendam que empresas reforcem mecanismos de controle de jornada e atualização das políticas internas.
Entre as orientações mais citadas estão:
Especialistas afirmam que falhas no controle de jornada continuam sendo um dos principais fatores de condenação trabalhista no país.
O levantamento mostra que, mesmo com mudanças na legislação trabalhista nos últimos anos, os conflitos relacionados ao tempo de trabalho seguem entre os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho brasileira.
Fonte: Contábeis
