Com cobrança prevista para começar em 2027, o Imposto Seletivo (IS) exige reestruturação das planilhas de custo, simulação de cenários e adequação dos sistemas ERP. A novidade trazida pela Reforma Tributária pede atenção imediata das equipes contábeis e fiscais.
O tributo foi concebido com função extrafiscal: a proposta é desestimular o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente encarecendo esses itens na ponta final. Para a contabilidade das empresas, porém, o desafio vai além de entender o conceito — está na urgência de rever a formação de preços e os parâmetros dos sistemas antes que a cobrança comece.
Alíquotas em lei ordinária exigem monitoramento contínuo
A Lei Complementar 214/2025 delimitou os setores alcançados, mas não fixou os percentuais de taxação. A definição das alíquotas específicas de cada atividade ficou para leis ordinárias federais.
Para quem atua na escrita fiscal, a escolha legislativa tem impacto direto no planejamento: por serem mais fáceis de aprovar e alterar do que as leis complementares, as leis ordinárias dão ao governo flexibilidade para ajustar alíquotas com frequência. Na prática, o setor contábil precisará manter acompanhamento legislativo permanente, já que as regras do IS poderão mudar mais rapidamente do que as do IBS e da CBS.
Janela até 2027 para revisar sistemas
Enquanto IBS e CBS entram em fase de teste com alíquotas menores já em 2026, o Imposto Seletivo só passa a ser cobrado em 2027. O intervalo até o fim de 2026 é, portanto, a janela crítica para a contabilidade projetar impactos e reconfigurar a parametrização dos tributos.
O IS tem sistemática monofásica, recolhido uma única vez, na saída da indústria ou na importação. Embora não haja cumulatividade tradicional ao longo da cadeia, o recolhimento concentrado na origem infla o valor base do produto. Com o imposto embutido na saída do fabricante, distribuidores, atacadistas e varejistas compram o item por um custo de aquisição mais alto — e as margens dos intermediários passam a incidir sobre uma base já onerada, repassando o custo acumulado ao consumidor final.
Cálculo “por fora” e o efeito de tributo sobre tributo
Um dos pontos mais complexos da parametrização fiscal é a interação do IS com o IBS e a CBS. O Imposto Seletivo é calculado “por fora” e adicionado ao preço do produto antes da aplicação dos demais tributos.
Como IBS e CBS incidem sobre o valor total — que já inclui o IS —, surge um efeito de tributação sobre tributo. Um produto de R$ 100,00 com alíquota de 10% de IS passa a R$ 110,00, e é sobre esse novo valor que incidirão os percentuais de IBS e CBS. O contador precisa levar esse efeito cascata em conta ao calcular a carga tributária efetiva de cada item do portfólio.
O que fazer antes de 2027
A substituição gradual do IPI pelo IS e a nova mecânica do IBS/CBS tornam obsoletas as planilhas de custos montadas no modelo atual. Entre as recomendações para os profissionais de contabilidade estão construir modelos de precificação com alíquotas conservadoras, moderadas e agressivas, para medir o impacto na margem de lucro; orientar a inclusão de cláusulas de reajuste automático por variação tributária em contratos de fornecimento de longo prazo; e adequar as regras do ERP para automatizar a nova parametrização fiscal, reduzindo controles manuais e garantindo resposta rápida assim que as leis ordinárias forem publicadas.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
