A Receita Federal informou que, até as 9h da manhã desta terça-feira (19), já haviam sido entregues 1.381.738 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR 2025).
O prazo de envio começou em 11 de agosto e se estenderá até 30 de setembro. O número registrado em apenas oito dias demonstra a mobilização de proprietários e possuidores de imóveis rurais em cumprir a obrigação fiscal.
Quem deve declarar o ITR 2025
O ITR 2025 é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que sejam:
proprietárias de imóveis rurais;
titulares do domínio útil;
possuidoras a qualquer título.
Estão dispensados apenas os contribuintes que se enquadram em exceções legais, como imóveis com área total inferior a 30 hectares, desde que explorados por pequenos produtores familiares, observados os critérios definidos pela Receita.
Prazos e penalidades
O prazo final de entrega da declaração é 30 de setembro de 2025.
O contribuinte que não enviar dentro do período estabelecido estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.
Por isso, a Receita recomenda que os proprietários de imóveis rurais não deixem para a última hora, a fim de evitar instabilidades no sistema e riscos de penalidades.
Como preencher e transmitir a declaração
O envio do ITR 2025 deve ser feito exclusivamente por meio do programa ITR 2025, disponível no site da Receita Federal. O contribuinte pode utilizar certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC.
Entre as informações exigidas estão:
dados cadastrais do imóvel;
localização e área total;
grau de utilização da propriedade;
exploração econômica e áreas de preservação permanente;
informações sobre atividades produtivas.
A declaração deve refletir a situação do imóvel em 1º de janeiro de 2025.
Arrecadação e importância do tributo
O ITR é um tributo federal cuja arrecadação é partilhada com os municípios. Em muitos casos, representa uma receita significativa para prefeituras de regiões rurais, especialmente aquelas com grande extensão territorial e forte atividade agropecuária.
A correta declaração e pagamento garantem maior equidade na tributação, incentivando o uso produtivo da terra e combatendo a especulação fundiária.
Expectativa da Receita Federal
A Receita ainda não divulgou projeções oficiais de volume total de declarações para 2025, mas a expectativa é de superar os números do ano anterior, quando cerca de 5,9 milhões de documentos foram entregues.
Com o avanço digital e a integração com outros sistemas fiscais e fundiários, a Receita busca aumentar o nível de conformidade e fiscalização do imposto.
Recomendações para contribuintes
Especialistas recomendam atenção especial no preenchimento do Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), que exige dados detalhados sobre a utilização da área rural. Informações inconsistentes podem levar a divergências e a abertura de procedimentos de fiscalização.
Outro ponto importante é a possibilidade de retificação. Caso o contribuinte identifique erros após a transmissão, pode enviar uma declaração retificadora dentro do próprio prazo de entrega.
O balanço parcial da Receita Federal demonstra o ritmo acelerado das entregas do ITR 2025, com mais de 1,3 milhão de declarações já transmitidas.
O prazo segue aberto até 30 de setembro, e a recomendação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias, evitando falhas no sistema e possíveis multas.
Fonte: Contábeis
