Quem vive do próprio negócio e usa o MEI (Microempreendedor Individual) para ter o seu CNPJ precisa ficar de olho no que está acontecendo no Congresso Nacional.
Para se ter uma ideia do número de pessoas empreendendo, em 2025, quase 5 milhões de pequenos empreendedores abriram as portas ou saíram da informalidade. Foi um aumento de mais de 19% na comparação com 2024. As atividades de transporte de cargas e envio de malotes estão entre as que mais tiveram novos registros. Serviços de ensino e ligados à beleza, como os salões, também continuam em alta.
Novas propostas que ganham força em Brasília podem dar uma boa mexida nas regras do Microempreendedor Individual a partir do ano que vem. O objetivo é dar mais fôlego para quem quer crescer, mas tem medo de sair do regime simplificado e cair na burocracia das empresas maiores.
Hoje, o MEI é o caminho mais fácil para sair da informalidade. Com uma única guia paga por mês (o DAS), o empreendedor garante sua aposentadoria, auxílio-doença e o direito de emitir nota fiscal. Mas o modelo atual tem “travas” que incomodam muita gente, como o limite de faturamento e a regra de ter apenas um funcionário.
ais faturamento e mais ajuda no negócio
A mudança mais esperada é aumento no limite de faturamento. Atualmente, o MEI só pode ganhar até R$ 81 mil por ano. Se passar disso, vira microempresa e o imposto sobe na hora. Os projetos que estão sendo votados sugerem subir esse teto para algo entre R$ 140 mil e R$ 150 mil.
A ideia é ajustar o valor conforme os preços das coisas subiram nos últimos anos, permitindo que o vendedor ou prestador de serviço lucre mais sem sair da categoria.
Outra novidade que pode ajudar muita gente é a chance de contratar mais ajuda. Hoje, o MEI só pode ter um empregado registrado. Se a nova regra passar, será permitido ter até dois funcionários com carteira assinada, o que facilita a vida de pequenas oficinas, salões de beleza e lanchonetes que precisam de mais braços para trabalhar.
Transição suave e novas profissões
O governo também estuda criar uma mãozinha para quem passar do limite de ganhos. Em vez de o imposto dar um salto gigante de uma vez ao mudar para microempresa, a ideia é que essa transição seja mais leve, sem assustar o empreendedor. Além disso, novas profissões, principalmente aquelas ligadas à internet e ao mundo digital, podem entrar na lista de quem pode ser MEI.
Atenção ao calendário
Apesar de toda a expectativa, é importante lembrar que nada foi decidido ainda. Para virar lei, essas mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e depois receber a assinatura do Presidente da República.
Por enquanto, as regras antigas continuam valendo. Se você é MEI ou quer abrir o seu próprio negócio, o segredo é continuar se planejando e acompanhando as notícias, porque 2026 promete ser um ano de virada para quem empreende no Brasil.
Fonte: Jornal Contábil
